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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um benefício fundamental para todos os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo empregatício formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este recurso pode ser utilizado em situações predefinidas, como aposentadoria e rescisão de contrato sem justa causa, mas também em ocasiões especiais, como no caso do saque-aniversário.
No âmbito do FGTS, as empresas empregadoras são responsáveis por realizar depósitos mensais correspondentes a 8% do valor do salário do empregado em uma conta individual vinculada a esse trabalhador. Além do saque convencional em caso de rescisão contratual, uma inovação foi implementada em 2019: o saque-aniversário. Nessa modalidade, os beneficiários têm a oportunidade de realizar anualmente o saque de uma quantia predeterminada diretamente de suas contas do FGTS.
O que é o Saque-aniversário?
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O saque-aniversário do FGTS é um direito concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mantido na Caixa Econômica Federal. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma porção do seu saldo do FGTS anualmente, no mês correspondente ao seu aniversário.
É importante destacar que a retirada dos recursos não é compulsória. O beneficiário tem a escolha de optar por realizar ou não o saque-aniversário, podendo até mesmo deixar a quantia na conta do FGTS para ser acessada posteriormente, como no caso de um saque-rescisão, por exemplo. Para usufruir desse benefício, é necessário fazer a solicitação até o último dia útil do mês de aniversário.
Vale ressaltar que, caso a solicitação de adesão ao saque-aniversário não seja efetuada dentro do prazo estabelecido, a oportunidade de realizar esse tipo de saque somente estará disponível no ano subsequente.
Como funciona o Saque-aniversário?
Uma pergunta frequente é sobre o funcionamento do saque-aniversário. Essa é uma modalidade que oferece aos trabalhadores, independentemente de terem contas ativas ou inativas no FGTS, a oportunidade de retirar uma quantia específica anualmente, no mês de seu aniversário.
O saque-aniversário permite que o empregado efetue uma retirada de uma porção pré-estabelecida do saldo de seu FGTS, com a liberdade de usar esses fundos de acordo com suas preferências e necessidades. Importante destacar que essa retirada não ocorre automaticamente; assim, o trabalhador deve se inscrever, por meio de um cadastro, e solicitar a transferência do valor para sua conta corrente.
Como surgiu essa opção?
A origem dessa modalidade de saque do FGTS está associada a períodos nos quais o governo cria oportunidades especiais para a retirada de uma parcela do saldo total do fundo. Essas ocasiões, além de auxiliarem na saúde financeira dos trabalhadores, também têm o objetivo de injetar recursos na economia nacional.
A partir de 2020, uma nova opção foi introduzida, permitindo aos beneficiários a realização de saques anuais de suas contas do FGTS, com os montantes proporcionais ao saldo total de cada conta. No entanto, é importante salientar que o saque-aniversário impõe algumas restrições ao colaborador, como será discutido a seguir.
O que a lei diz sobre essa modelidade?
A legislação que rege o FGTS saque-aniversário está estabelecida na Lei nº 13.932, promulgada em 11 de dezembro de 2019. Essa lei não apenas introduziu a opção de retirada anual, mas também teve o propósito de garantir a estabilidade econômica e financeira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Conforme previsto na legislação, o trabalhador ganha a opção de realizar saques anuais de uma porção do valor disponível em seu FGTS. Contudo, é fundamental notar que aqueles que optarem pelo saque-aniversário ficarão impedidos de resgatar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, conforme estabelecido pelas normas trabalhistas.
Isso implica que o colaborador deve escolher a alternativa que melhor se ajusta às suas necessidades individuais. Aqueles que escolherem o saque-aniversário podem até mudar de opinião, mas somente poderão sacar todo o valor da conta do FGTS dois anos após a desistência dessa modalidade.
Quem tem direito a essa opção?
Seguindo a legislação, todo trabalhador brasileiro que possua saldo em conta no FGTS, seja ativo ou inativo, tem a permissão de optar pelo saque-aniversário. Para tal, o colaborador deve acessar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e realizar a solicitação de adesão a essa modalidade.
Qual é o valor permitido para saque?
Em relação ao Saque-Aniversário de 2023, o valor é determinado com base no saldo total da conta de cada trabalhador, como já mencionado anteriormente.
Essa quantia é calculada seguindo uma tabela de percentuais, a qual opera da seguinte forma: quanto mais expressivo o saldo, menor será o percentual concedido para o saque anual. Além desse montante, cada faixa de saque tem direito a uma parcela adicional fixa, como indicado na tabela abaixo:
| Valor | Saque permitido | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Como acessar o Saque-aniversário do FGTS?
Para acessar o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Solicitação de Adesão: O trabalhador interessado em aderir ao saque-aniversário deve efetuar o pedido na Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito entre o primeiro e o último dia útil do mês correspondente ao seu aniversário. Por exemplo, se o aniversário ocorre em julho, o pedido deve ser realizado entre 1º e 31 de julho.
- Prazo para Saque: Após a adesão, o período para realizar o saque estende-se até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do nascimento. Usando o exemplo anterior, alguém que faz aniversário em julho pode sacar até o dia 30 de setembro.
- Perda do Prazo: Caso o trabalhador deixe passar o prazo para fazer o pedido de adesão, ainda é possível optar pelo saque-aniversário, mas o recebimento dos valores ocorrerá somente no ano subsequente, no mês do seu aniversário.
Aderir ao saque-aniversário oferece flexibilidade, mas é importante acompanhar os prazos para garantir o acesso aos recursos no momento desejado.
É possível antecipar Saque-aniversário?
Sim, é possível antecipar o dinheiro do saque-aniversário por meio de um empréstimo, semelhante às conhecidas opções de antecipação de 13º salário e restituição do Imposto de Renda. Para aqueles que escolheram o saque-aniversário, essa alternativa permite solicitar a antecipação dos recursos como um empréstimo.
O processo é o seguinte:
- O trabalhador opta pelo saque-aniversário por meio do Aplicativo FGTS.
- No mesmo aplicativo, o trabalhador concede autorização para que bancos e instituições financeiras consultem o saldo disponível em seu FGTS.
- O trabalhador seleciona a opção “empréstimo saque-aniversário”.
- Escolhe o banco de sua preferência e realiza a contratação do empréstimo.
- É possível solicitar a antecipação de múltiplas parcelas do saque-aniversário em uma única vez.
- As prestações do empréstimo são descontadas diretamente do saldo do Fundo de Garantia, mês a mês.
Essa opção de empréstimo de antecipação proporciona aos trabalhadores a capacidade de acessar os recursos do saque-aniversário de maneira antecipada, caso precisem de liquidez financeira.
Vale a pena antecipar o Saque-aniversário?
Antecipar o saque-aniversário pode se revelar uma alternativa vantajosa para a quitação de dívidas com taxas de juros mais elevadas, como as associadas ao cartão de crédito ou ao cheque especial. Além disso, pode ser empregado para a realização de metas imediatas, como a reforma de um ambiente domiciliar. Contudo, é essencial ponderar cuidadosamente essa decisão, pois há implicações importantes a serem consideradas.
Um fator crucial é que essa escolha requer uma análise criteriosa, uma vez que a antecipação do saque-aniversário pode resultar na indisponibilidade desses recursos no caso de demissão. Nesse contexto, esses recursos podem se tornar cruciais no futuro, tornando crucial avaliar se essa antecipação é apropriada diante das circunstâncias individuais.
A decisão de antecipar o saque-aniversário deve ser tomada com prudência, levando em conta tanto as necessidades imediatas quanto as consequências a longo prazo, a fim de garantir que a escolha esteja alinhada com os objetivos financeiros e as circunstâncias pessoais.
