Projeto de lei: Vagas de jovem aprendiz para moradores de abrigos
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Um projeto de lei que destina vagas de jovem aprendiz para moradores de abrigos foi aprovado. Com isso, os jovens em situação de vulnerabilidade, residentes de abrigos, terão preferência pelas vagas e as empresas que os contratarem ainda terão como incentivo a isenção.
Mas essa medida ainda terá que ser aprovada por votação nas comissões de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família, além das de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto representa um passo muito importante para o programa.
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Sobre o programa jovem aprendiz
O jovem aprendiz é um programa que já ajudou muitos jovens a conquistarem o primeiro emprego. Ele fornece uma oportunidade para desenvolvimento de habilidades e também para capacitação, deixando o candidato preparado para encarar os desafios do mercado de trabalho.
Destinado a jovens com idade entre 14 a 24 anos, o programa oferece uma jornada de trabalho reduzida e duas horas dessas destinadas para aulas teóricas em cursos de capacitação em instituições conveniadas.
Esse programa foi criado em 1943, mas no ano 2000 ele foi modernizado com a chamada Lei da Aprendizagem. Antigamente ele era conhecido como programa menor aprendiz.
Por meio do programa as empresas de médio e grande porte são obrigadas a destinarem entre 5 a 15% de suas vagas para jovens aprendizes. Ainda assim, os resultados estão abaixo do esperado nas contratação de jovens entre 14 a 24 anos, mas com esse novo projeto espera-se que as coisas melhorem.
Um dos requisitos para participar do programa jovem aprendiz é que o jovem estejam cursando o ensino fundamental ou médio ou que tenha concluído o ensino médio. E no caso de aprendizes com deficiência não existem um limite de idade. Há ainda mais um requisito que é a frequência escolar.
O jovem aprendiz disponibiliza vagas em empresas de diferentes segmentos como o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Lojas Renner, Riachuelo, Correios, entre outras. E muitas dessas permitem que a inscrição sejam feitos online pelo site deles ou de empresas específicas que atuam com o programa.
Contudo, ainda não foram divulgas mais informações sobre o projeto após essas alterações para destinar vagas para moradores de abrigos e se os requisitos serão os mesmos ou haverá alterações.
Por que ser jovem aprendiz? Quais as vantagens?
Além da oportunidade de conquistar o primeiro emprego, o programa concede ao jovem a oportunidade de se qualificar profissionalmente. Mas há ainda muito mais benefícios oferecidos por meio do programa jovem aprendiz:
– Direito ao 13º salário;
– Contrato de trabalho com duração de até 2 dois;
– Terá carteira de trabalho assinada e tendo os benefícios de trabalhar por meio de CLT;
– O aprendiz recebe ainda formação na área de atuação na empresa escolhida;
– É proibido que ele seja obrigado a fazer hora extra;
– Terá uma jornada de trabalho que varia entre 6 a 8 horas (sendo que duas dessas horas são para aulas teóricas em cursos de capacitação);
– Direito também a 2% de FGTS;
– Tem ainda direito a férias, desde que essas coincidam com as férias escolares;
– O FGTS continua sendo pago para o homem que precisa se ausentar para servir ao exército;
– Além do que, o jovem aprendiz ainda tem direito a vale transporte, vale alimentação e férias remuneradas.
Mas além de todas essas vantagens, existem ainda as oferecidas pela empresa em questão, as quais podem ser: plano de saúde, plano odontológico, seguro, participação nos lucros, entre outros.
E os jovens que residem em abrigos ou em locais de espaços de acolhimento institucional podem ter direito a todas essas vantagens se contratados como aprendizes. Os próximos dias serão importantes para que esse projeto seja aprovado.
É possível ser jovem aprendiz mais de uma vez?
Sim, o jovem pode trabalhar mais de uma vez como aprendiz, desde que ele não ultrapasse o limite de dois anos numa mesma empresa.
Mas é importante informar que algumas empresas não permitem aprendizes que já tenha atuado antes numa empresa do mesmo ramo. Veja todas as regras antes de se inscrever para uma vaga.
Sobre o projeto de lei para destinar vagas de jovem aprendiz para moradores de abrigos
Agora, com o Projeto de Lei 3119/2021, os jovens que vivem em abrigos poderão ter preferência nas vagas do programa.
Esse projeto de lei é de autoria do deputado Pastor Gil e já teve a aprovação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele recebeu emendas do deputado Luis Miranda, mas dele recebeu apenas alterações na redação, tendo seguido com as ideias centrais do deputado Pastor Gil.
O projeto prevê que as empresas que contratarem, pelo programa jovem aprendiz, jovens que residam em espaços de acolhimento institucional ou em abrigos receberão incentivos tributário do governo.
Segundo o deputado Pastor Gil, essas empresas receberão a isenção de contribuição para a previdência social e caso contratem o aprendiz na maioridade elas terão uma alíquota de 12% (sendo fixa). A regra é que haja 20% de contribuição sobre o valor total das remunerações que são pagas.
Esse é um projeto muito importante porque ajudará jovens que estão em situação de vulnerabilidade social a conquistarem o primeiro emprego e se prepararem para atuar no mercado de trabalho. E isso pode ajudar esse jovens a melhorarem sua situação financeira.
O relator, o deputado Luis Miranda, comentou que o trabalho representa remuneração, mas também representa dignidade. E ele prossegue dizendo que esse projeto é importante para reduzir o envolvimentos e jovens e adolescentes em atividades que estão para a “margem da sociedade de bem”.
Os próximos passos
Essa proposta do deputado Pastor Gil não deve passar pelo plenário, contudo ela seguirá para a aprovação pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, além da de Seguridade Social e Família.
Há com isso uma boa notícia mesmo com um certo alvoro em torno da extinção do programa ou redução de seus benefícios com a chegada do Requip.
