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Você já ouviu falar no programa Jovem Aprendiz? Neste texto nós vamos te explicar como funciona este programa e te contar as novidades da cartilha anunciada pelo Governo. Confira.
Cartilha Jovem Aprendiz
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Recentemente o Governo lançou uma cartilha explicativa, na qual é possível observar todas as informações que se referem à contratação dentro do Programa Jovem Aprendiz.
A cartilha serve para os contratantes e também para os jovens que desejam se inscrever no programa. Esta iniciativa pertence ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e faz parte da campanha de Combate ao Trabalho Infantil.
Na cartilha sobre o programa Jovem Aprendiz, o Ministério realizou uma sintetização de algumas das principais informações sobre a contratação dos jovens dentro do programa.
O secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha falou sobre a cartilha, dizendo:
“Orientar quem está começando é essencial para garantir a qualificação do jovem com a segurança de uma carteira de trabalho assinada e sem prejudicar os estudos. Essa também é uma oportunidade para as empresas, que podem participar da formação de uma pessoa e até contratar um jovem aprendiz ao fim do programa”.
Guia Prático
A cartilha possui como título “Guia Prático Valorizando o Trabalho do Aprendiz”, e seu principal objetivo é trazer as principais informações sobre o programa e sobre o processo de contratação dos jovens, mas não para por aí.
Além destas informações fundamentais, a cartilha faz ainda parte da estratégia de proteção contra o trabalho infantil, lembrando que o Jovem Aprendiz é um programa que tem como um de seus objetivos o combate do trabalho infantil.
Jovem Aprendiz: O que é
Embora o Programa Jovem Aprendiz seja muito popular, muitas pessoas ainda possuem uma certa dúvida sobre o seu funcionamento. E, afinal, o que é o Jovem Aprendiz?
É muito comum que, pessoas que estão começando a sua vida profissional, sejam questionadas sobre experiências no momento das entrevistas de emprego. No entanto, este tipo de postura pode dificultar o ingresso no mercado de trabalho para muitas pessoas
Isso quer dizer que muitos jovens que estão buscando pelo seu primeiro emprego, que seria a sua primeira experiência de trabalho acabaram excluídos das vagas disponíveis e isso pode gerar um ciclo de exclusão do mercado de trabalho.
O programa Jovem Aprendiz busca justamente acabar com este problema, buscando uma forma de inserir os jovens que buscam pela sua primeira oportunidade de emprego no mercado de trabalho, através de estratégias construídas entre o Governo e as empresas que empregam os jovens.
De forma geral, na prática, o Jovem Aprendiz realiza ações que estimulam as empresas e instituições a realizar a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos de idade.
Deste modo, os jovens com idade inferior a 18 anos, que precisam estar matriculados em uma instituição de ensino, conseguem o seu primeiro emprego, sem precisar abandonar os estudos.
A situação dos jovens aprendizes é regulamentada e responde a lei, tendo sido instituída pela Lei Federal 10.097/00, uma lei que acabou ficando conhecida como Lei da Aprendizagem.
Quais empresas precisam de Jovem Aprendiz
Muitas pessoas possuem a dúvida sobre quais são as empresas que precisam contratar jovens aprendizes e se todas elas precisam. Segundo a legislação a obrigatoriedade se dá apenas nos casos de empresas de médio e grande porte.
Nestes casos, o quadro de funcionários das empresas precisa contar com uma porcentagem de 5% e 15% de jovens aprendizes.
Além disso, vale ressaltar que os jovens que entram para o projeto precisam continuar frequentando a escola, ou universidade, mesmo após a contratação, caso contrário podem acabar sendo desligados do programa.
De modo geral podemos dizer que o Jovem Aprendiz é uma ótima oportunidade de conseguir a sua vaga no mercado de trabalho para os jovens que ainda não possuem experiência de trabalho anterior. Além disso, pode ser uma ótima saída para os jovens que desejam continuar estudando.
Mas não são apenas os jovens que contam com vantagens, visto que as empresas que os contratam, por outro lado, contam com uma força de trabalho jovem e com novas ideias o que pode acabar beneficiando muito a empresa e enriquecendo a organização.
O contrato de trabalho é constituído por quais elementos?
Na cartilha você encontra algumas informações essenciais sobre o Programa, como por exemplo informações sobre a contratação dos jovens dentro do programa.
Lá você encontra uma explicação, onde declara-se que todos os aprendizes têm o seu trabalho formalizado mediante a um contrato, ou seja, todos possuem um vínculo empregatício formal.
Neste contrato devem constar o tempo determinado que é de no máximo até 02 anos, quais são as formações teóricas e práticas, qual o curso e a definição da carga horária, a remuneração mensal e também a garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Você sabe quais são os direitos que um Jovem Aprendiz possui? Na cartilha é possível também consultar estas informações.
O jovem que participa deste programa conta com um vínculo de trabalho formal, incluindo Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada.
Além disso, durante a contratação o jovem conta com um contrato de Trabalho Especial, visto que faz parte de um determinado programa e possui algumas especificidades.
Os jovens que participam do programa Jovem Aprendiz também contam com o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 2%, assim como a previdência Social Privada.
Ademais, os trabalhadores que ingressam no seu primeiro emprego através do programa estão amparados pelo direito de receber o décimo terceiro salário, ser direcionado a uma função compatível com a Aprendizagem e recebem o salário mínimo.
Por fim, destaca-se na cartilha a necessidade dos jovens que ingressam no programa estarem formalmente matriculados, mas, além disso, é preciso que eles frequentem a escola. Além disso ser uma necessidade para os jovens, é uma obrigação da empresa permitir que os jovens tenham tempo para as suas atividades escolares. Caso tenha restado alguma dúvida sobre o programa, é possível acessar a cartilha ou demais informações no site do programa.