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O Governo Federal anunciou a implementação do novo programa social denominado Dignidade Menstrual, com a finalidade de fornecer absorventes sem custos através do sistema Farmácia Popular. Esta ação é parte de uma série de esforços do governo para combater a desigualdade social no país, visando assegurar que todas as mulheres tenham acesso a condições dignas de saúde menstrual.
No entanto, para se beneficiar desta distribuição gratuita de absorventes, é necessário atender a certos critérios. Este artigo oferece um guia completo sobre o programa, incluindo informações sobre elegibilidade e o processo para obter os absorventes gratuitamente pelo SUS.
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Como funciona o Programa Dignidade Menstrual?
O Programa Dignidade Menstrual foi criado com o propósito de reduzir a desigualdade social, focando em indivíduos em condições de extrema pobreza que enfrentam obstáculos para obter produtos menstruais necessários.
A execução da entrega dos absorventes sem custo se dará por meio do Farmácia Popular, um programa já existente que agora incluirá essa nova iniciativa. Para aqueles que ainda não estão familiarizados com o funcionamento do Farmácia Popular, há materiais explicativos disponíveis que podem ser acessados para mais informações.
Atualmente, o programa conta com a parceria de mais de 31 mil farmácias em todo o território nacional, as quais estão habilitadas a distribuir gratuitamente os produtos de higiene menstrual aos indivíduos elegíveis, garantindo assim o acesso ao benefício.
Quem tem direito?
Para se qualificar para a obtenção de absorventes gratuitos, os interessados devem cumprir certos requisitos estabelecidos pelo programa. Inicialmente, é necessário estar na faixa de idade de 10 a 49 anos, que é considerada a idade fértil. Também é indispensável o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
A elegibilidade se estende a indivíduos que se enquadram nas seguintes categorias:
- Extrema Vulnerabilidade Social: A pessoa deve estar vivenciando uma condição de extrema vulnerabilidade social, com uma renda per capita mensal inferior a R$ 218.
- Estudantes de Escolas Públicas de Baixa Renda: Estudantes de escolas públicas que fazem parte de famílias com renda de até meio salário mínimo per capita também são elegíveis.
- Pessoas em Situação de Rua: Para aqueles vivendo em situação de rua, não há um critério de limite de renda estabelecido para a elegibilidade.
Essas diretrizes têm como objetivo assegurar que os absorventes sejam fornecidos prioritariamente a pessoas que enfrentam desafios socioeconômicos significativos.
Como conseguir absorventes gratuito pelo SUS?
Para acessar os absorventes gratuitamente através do SUS, siga este procedimento passo a passo:
- Baixe o Aplicativo Meu SUS DIGITAL: Comece por instalar o app Meu SUS DIGITAL em seu smartphone. Esta ferramenta é a versão atualizada do antigo Conecte SUS. Caso não tenha o aplicativo, procure por ele na loja de apps do seu celular ou no site oficial para fazer o download.
- Crie uma Autorização de Retirada: Após a instalação e abertura do aplicativo, na tela inicial, procure pelo ícone referente ao “Dignidade Menstrual”. Clique nesse ícone e escolha a opção para gerar a autorização de retirada dos absorventes.
Caso, ao seguir esses passos, você não consiga visualizar a opção para emitir a autorização no aplicativo Meu SUS DIGITAL, isso pode indicar que você não se enquadra nos critérios de elegibilidade do programa. É crucial, portanto, assegurar que você atenda a todos os requisitos necessários para ter direito ao benefício.
Como é o processo para retirar o absorvente grátis?
Para realizar a retirada dos absorventes gratuitos, siga os passos abaixo:
- Documentação Necessária: Certifique-se de levar um documento de identificação oficial com foto que inclua também o número do CPF. Esse documento é essencial para comprovar sua identidade e elegibilidade no momento da retirada.
- Autorização do Aplicativo: Antes de ir à farmácia, obtenha a autorização de retirada por meio do aplicativo Meu SUS DIGITAL, conforme descrito nos passos anteriores. Essa autorização é indispensável para que você possa retirar os absorventes.
- Localize uma Farmácia Participante: Verifique a lista de farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. Essa lista pode ser acessada online, facilitando a localização de uma unidade próxima a você que participe do programa.
- Prazo de Validade da Autorização: Tenha em mente que a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” possui um prazo de validade de 180 dias a partir da data de emissão. É importante estar ciente desse prazo para garantir a retirada dos absorventes dentro do período de validade, evitando assim qualquer inconveniente.
Seguindo esses passos, você poderá retirar os absorventes gratuitamente, garantindo o acesso a esse direito básico de saúde e higiene.
Algumas atualizações sobre o programa Dignidade Menstrual
Aqui estão detalhes atualizados sobre o programa Dignidade Menstrual que reforçam seu papel crucial na promoção da saúde e dignidade menstrual:
- Quantidade de Absorventes: Cada beneficiário tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos, suficientes para cobrir as necessidades de dois ciclos menstruais, equivalentes a um período de 56 dias.
- Formato da Autorização: A autorização necessária para retirar os absorventes pode ser exibida diretamente no aplicativo Meu SUS DIGITAL ou em uma versão impressa, conforme a preferência do usuário.
- Alcance do Programa: O objetivo é atingir cerca de 24 milhões de pessoas em todo o Brasil, focando especialmente nas mais vulneráveis.
- Importância Social: O programa não apenas assegura o acesso a produtos essenciais de higiene menstrual para quem mais precisa, mas também promove uma maior conscientização sobre a menstruação como um processo natural. Ao oferecer absorventes de forma gratuita, o programa reafirma o compromisso com a saúde, bem-estar e dignidade de milhões de mulheres, impactando positivamente na qualidade de vida e na igualdade de gênero.