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Foi aprovado pelo governo o uso de emendas parlamentares para facilitar os financiamentos pelo programa Casa Verde e Amarela (PCVA). Agora, deputados poderão quitar as entradas pelo programa habitacional do governo federal.
Uma emenda parlamentar é um instrumento que possibilita que tanto deputados quanto também senadores possam fazer mudanças no orçamento anual. E com essa decisão para o PCVA, muitas famílias que desejam financiar a casa própria ou terreno pelo programa serão beneficiadas.
Cabe lembrar que essa é uma decisão que acontece a poucas semanas das eleições.
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Sobre as emendas parlamentas para o programa Casa Verde e Amarela
Os mutuários serão os beneficiados diretamente com essas emendas parlamentares. Nisso, deputados ou senadores podem indicar uma verba para a região onde atuam e em seguida as prefeituras entram em ação para indicar quais famílias e quais empreendimentos que acessarão a tais recursos.
Para a escolha dos empreendimentos e as famílias beneficiadas, as prefeituras terão critérios próprios, ou seja, não haverá um padrão estabelecido para isso para que todas elas sigam.
Já na quinta-feira (08/09) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou uma portaria onde regulamenta a medida.
Assim os políticos poderão trazer vantagem para a sua base eleitoral e ainda conseguirão ajudar as famílias que tenham renda mensal de até R$ 4,4 mil a contratarem o financiamento habitacional.
O que muda com isso?
Essa é uma medida que pode livrar as famílias de terem que ter um valor de entrada para obterem o financiamento. Nem todas as famílias dispõem desse valor (que não é baixo), o que pode adiar ou mesmo colocar um fim no sonho de ter uma moradia digna.
Além do mais, a quantia destinada para isso ainda ajudará a complementar o desconto a fundo perdido que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já concede para quem é beneficiário do programa Casa Verde e Amarela por todo o país.
O desconto terá uma média de R$ 22 mil, em média. Mas, a depender da renda que a família possua, a quantia pode chegar a R$ 47,5 mil.
Desse modo, quando o mutuário tiver acesso ao pagamento da entrada pela emenda parlamentar e também o desconto no subsídio através do FGTS, tudo com o que ele terá que se preocupar é com o pagamento das parcelas mensais do financiamento habitacional.
Segundo uma nota emitida pelo MDR, “a subvenção econômica mencionada será concedida de forma cumulativa aos descontos ofertados pelo FGTS”, na prática, isso significa que as famílias que serão beneficiadas pelo programa encontrarão ainda mais facilidades para financiar um imóvel.
Sobre o Minha Casa Minha Vida
O Programa Casa Verde e Amarela tem o objetivo de tornar mais fácil o acesso a moradia digna, em especial para as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Mas o novo programa, além de financiar casas, permite também a regulamentação fundiária e o acesso a financiamento para construir ou reformar.
Para a organização, o programa faz a distribuição das famílias em grupos considerando a sua renda, sendo que os grupos são ainda classificados em urbanos e rurais:
Urbano 1 – aqui são as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.400 mil;
Urbano 2 – famílias com renda que vai de R$ 2.400,01 a R$ 4.400 mil;
Urbano 3 – renda de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil;
Rural 1 – aqui estão os com renda bruta anual de até R$ 29 mil;
Rural 2 – já aqui estão aqueles que recebem por ano a quantia bruta de R$ 29.000,01 a R$ 52.800,00 mil;
Rural 3 – e aqui os que recebem por ano de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Casa Verde e Amarela é o mesmo que Minha Casa Minha Vida?
O Casa Verde e Amarela se trata de uma nova versão do Minha Casa Minha Vida, vindo com novas propostas e melhorias para alcançar ainda mais famílias.
Dentre as melhorias anunciadas com o PCVA, houve o aumento no valor do subsídio, ampliação do prazo para quitar o financiamento (de 30 para 35 anos), entre outras.
E sobre as emendas parlamentares anunciadas para eliminar a entrada no financiamento, isso também não era possível no programa anterior, uma vez que a legislação permitia apenas que os estados e as prefeituras fizessem o complemento dos financiamentos para aqueles que fossem de baixa renda e, ainda, deviam arcar isso com seus próprios recursos.
Até então, o que os parlamentares poderiam fazer era apenas enviar emendas para obras e para melhorias ao redor, a exemplos dos conjuntos habitacionais, ou, ainda, enviar essas emendas para projetos de saneamento básico.
Mas cabe dizer que antes dessas emendas serem anunciadas, já havia também o chamado programa de Parcerias, que visava proporcionar redução ou eliminação do pagamento da entrada.
Esse programa de Parcerias estaria destinado aos estados e municípios, fechando com eles uma parceria para que esses garantissem a contrapartida mínima de 20% do valor residencial. Esse aporte se somaria ao subsídio do FGTS.
Com o anúncio das emendas parlamentares, as condições de financiamento serão ainda mais facilitadoras para as famílias beneficiárias, segundo comentado na nota que foi enviada pelo MDR.
É previsto que haja uma média de R$ 30 mil como entrada para as famílias do grupo que possui renda de até R$ 4,4 mil por mês.
Redução das parcelas
Além dessa notícia, o que ajudará a facilitar o financiamento para o mutuário é a ampliação do prazo para quitação do empréstimo. Como mencionado, o prazo saiu de 30 para 35 anos, há então como pagar parcelas menores.
E isso será muito vantajoso para quem adquirir um imóvel de maior valor agregado. Também, as taxas de juros foram reduzidas nesse novo programa, o que permitirá que as famílias consigam as melhores condições para a compra de um imóvel.
Taxas de juros menores para cotistas
Mais uma novidade anunciada é a redução das taxas de juros para quem é cotista do FGTS.
Os descontos podem ser expressivos nesse caso, por exemplo: quem possui uma renda de até R$ 2,6 mil por mês e for cotista do FGTS pode ter acesso a taxa de 4,5% ao ano, contra 5% para quem não é cotista.
